O serviço de Regularização Ambiental é um dos mais abrangentes do portfólio e um dos que mais impacta a situação legal e comercial da propriedade rural. Veja tudo que envolve:

O que é É o conjunto de ações técnicas e administrativas necessárias para adequar a propriedade rural à legislação ambiental vigente — principalmente o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e as normas estaduais complementares. Envolve desde o diagnóstico da situação atual até a execução de todos os processos necessários para que o imóvel esteja plenamente regularizado perante os órgãos ambientais competentes.

Por que é urgente Propriedades com passivo ambiental — áreas de APP desmatadas, Reserva Legal insuficiente ou não averbada, licenças vencidas — estão sujeitas a embargos, multas e restrições que travam financiamentos, vendas e até a própria atividade produtiva. Com o aumento da rastreabilidade nas cadeias do agronegócio, compradores e exportadores exigem cada vez mais a comprovação da regularidade ambiental dos fornecedores.

Diagnóstico ambiental inicial Antes de qualquer ação, realizamos um diagnóstico completo da situação ambiental da propriedade:

• Análise do CAR existente e identificação de pendências
• Verificação de APPs — margens de rios, nascentes, topos de morro, encostas
• Avaliação da Reserva Legal — localização, tamanho e situação de averbação
• Identificação de áreas com vegetação nativa suprimida irregularmente
• Levantamento de licenças, outorgas e autorizações existentes e vencidas
• Mapeamento do passivo ambiental total da propriedade

Serviços que compõem a regularização

CAR — Cadastro Ambiental Rural

• Inscrição ou atualização no SICAR
• Delimitação precisa de APPs e Reserva Legal
• Correção de sobreposições e inconsistências
• Acompanhamento da análise pelo órgão ambiental estadual

PRA — Programa de Regularização Ambiental

• Adesão ao PRA para propriedades com passivo ambiental
• Elaboração do Termo de Compromisso com o órgão ambiental
• Planejamento das ações de recuperação dentro dos prazos legais
• Acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas

PRAD — Projeto de Recuperação de Área Degradada

• Diagnóstico detalhado das áreas a serem recuperadas
• Projeto técnico de recuperação com espécies nativas adequadas à região
• Cronograma de execução e indicadores de monitoramento
• Submissão ao órgão ambiental para aprovação
• Acompanhamento da execução e elaboração de relatórios de monitoramento

Licenciamento ambiental

• Identificação das atividades que exigem licença ambiental
• Elaboração e protocolo dos documentos para Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
• Acompanhamento do processo junto ao órgão ambiental estadual
• Renovação de licenças vencidas
• Licenciamento de atividades como agroindústria, piscicultura, mineração de uso próprio e outras

Supressão de vegetação

• Autorização para supressão de vegetação nativa quando necessária e legal
• Elaboração de inventário florestal
• Protocolo junto ao órgão ambiental competente
• Acompanhamento do processo de autorização

Reserva Legal

• Definição da área de Reserva Legal conforme o bioma e a legislação estadual
• Averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel
• Compensação de Reserva Legal — quando a propriedade tem déficit e precisa compensar em outra área ou adquirir cotas
• Servidão Ambiental — quando a propriedade tem excedente e quer monetizar a área preservada

Situações mais comuns que atendemos

• Fazenda com CAR reprovado ou cancelado pelo órgão ambiental
• Propriedade com APP desmatada que precisa aderir ao PRA
• Produtor que quer vender a fazenda mas tem passivo ambiental bloqueando a negociação
• Agroindústria ou beneficiamento dentro da fazenda sem licença de operação
• Propriedade embargada por órgão ambiental que precisa de regularização para voltar a operar
• Fazenda que perdeu acesso a crédito rural por irregularidade ambiental
• Produtor que quer exportar e precisa comprovar conformidade ambiental para a cadeia compradora

Legislação aplicada

• Código Florestal — Lei 12.651/2012 e suas alterações
• Lei de Crimes Ambientais — Lei 9.605/1998
• Resoluções CONAMA aplicáveis
• Legislação ambiental estadual — varia por estado e bioma
• Instrução Normativa do MAPA para rastreabilidade no agronegócio

Prazos e complexidade A regularização ambiental raramente é um processo rápido — especialmente quando há passivo ambiental significativo ou quando envolve licenciamento de atividades. O diagnóstico inicial e o CAR podem ser concluídos em semanas. A adesão ao PRA e a aprovação do PRAD podem levar meses. O licenciamento de atividades pode levar de meses a mais de um ano dependendo do órgão e da complexidade. Por isso trabalhamos com planejamento de longo prazo e acompanhamento contínuo.

Benefícios da regularização completa

• Acesso pleno ao crédito rural sem restrições ambientais
• Possibilidade de venda da propriedade sem passivo que reduza o valor ou trave o negócio
• Conformidade com as exigências de rastreabilidade das cadeias exportadoras
• Eliminação do risco de multas e embargos
• Valorização do imóvel rural no mercado
• Segurança jurídica para investir na propriedade sem risco de embargo

Integração com outros serviços A regularização ambiental é o serviço que mais se conecta com os demais do portfólio. O CAR precisa do georreferenciamento para ser preciso. O PRAD usa o mapa de elevação para planejar a recuperação. A outorga de água é parte do processo de licenciamento. O ITR se beneficia das áreas isentas corretamente declaradas no CAR. E a matrícula do imóvel precisa refletir a Reserva Legal averbada. Fazemos a gestão integrada de todo esse processo, garantindo que todos os documentos estejam alinhados entre si.